O Projeto de Lei nº 10.920/2018, apresentado pelos deputados federais Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel, modifica a Lei de Propriedade Industrial com o objetivo de diminuir a burocracia nos processos de registro de marcas e patentes. A proposta também assegura igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros, fortalecendo a competitividade e tornando o ambiente de negócios mais atrativo.

A iniciativa promove o incentivo à inovação e à competitividade no País. O relatório que apresentei, favorável à aprovação do projeto, contribui para a modernização do sistema de propriedade industrial no Brasil, ampliando o acesso de inventores e empresas ao registro de suas criações e reforçando a proteção à inovação.