De origem em sugestão legislativa, o projeto obriga que a rescisão de contrato de trabalho de empregados com mais de 60 anos e analfabetos ocorra na presença de representante sindical ou autoridade competente.

Kim Kataguiri defendeu a medida por proteger trabalhadores vulneráveis contra fraudes e abusos.

Parecer favorável.

Pontos positivos: proteção ao idoso, justiça social e garantia de direitos trabalhistas.