PL 1050/2021 – projeto propõe para alunos da rede pública reforço escolar gratuito e preparatório para o ENEM; Kataguiri apresentou relatório pela admissibilidade

O Projeto de Lei nº 1050/2021, de autoria do deputado Pastor Gil, cria o Programa de apoio aos estudantes do ensino médio das escolas públicas, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.

O relator, deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer pela aprovação do projeto, com a anexação de três emendas.

O texto estabelece como fonte de financiamento do Programa a destinação de 1% da arrecadação anual das modalidades lotéricas previstas na Lei nº 13.756/2018, operadas pela Caixa Econômica Federal, propondo alterações nos dispositivos dessa Lei.

A proposição segue o regime de tramitação, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.