De autoria do senador Magno Malta, o Projeto de Lei (PL) nº 2.563/2003 altera a Lei de Execução Penal para instituir o Serviço de Inteligência Penitenciária. Entre suas atribuições estão: monitorar a conduta de presos, identificar colaboradores, analisar crimes cometidos durante o cumprimento da pena e fornecer relatórios ao Ministério Público.

O serviço deve atuar prioritariamente no monitoramento de presos ligados a organizações criminosas, com foco na segurança institucional e na proteção da sociedade. O relatório que apresentei defendeu a aprovação do projeto, destacando o potencial da medida para reforçar o controle do sistema penitenciário e ampliar a capacidade de prevenção de crimes.