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O Projeto de Lei 2097/2011, de autoria do deputado Luis Tibé, obriga órgãos e entidades da Administração Pública federal a fornecer provas em Braille para candidatos com deficiência visual em concursos públicos.
A proposta também abrange concursos realizados pelo Judiciário, MP, TCU, Congresso Nacional e suas respectivas autarquias.
O relator Kim Kataguiri manifestou parecer favorável à proposição, reconhecendo a necessidade de garantir igualdade de condições no acesso ao serviço público.
Parecer favorável.
Pontos positivos: inclusão social, promoção da acessibilidade e cumprimento de princípios constitucionais de igualdade.