O Projeto de Lei (PL) nº 237/2019, de autoria do deputado Ney Leprevost, estabelece a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para a contratação de funcionários em instituições de ensino regular e pré-escolas, públicas ou privadas, que atendem crianças de até 12 anos.

A medida busca reforçar a segurança no ambiente escolar, garantindo maior proteção à infância e prevenindo riscos associados à contratação de profissionais sem a devida verificação de histórico criminal.

O deputado Kim Kataguiri apresentou parecer favorável, destacando que a iniciativa é relevante para proteger os alunos e fortalecer a confiança das famílias nas instituições de ensino.

Com a obrigatoriedade do atestado, pretende-se consolidar práticas de responsabilidade e cuidado na gestão escolar, assegurando que o bem-estar das crianças seja prioridade absoluta.