O Projeto de Lei 2563/2003, de autoria do senador Magno Malta, altera a Lei de Execução Penal para criar o Serviço de Inteligência Penitenciária, com atribuições como monitorar a conduta dos presos, identificar colaboradores, analisar crimes cometidos durante o cumprimento da pena e fornecer relatórios ao Ministério Público.
O serviço deve atuar especialmente junto a presos perigosos ou ligados a organizações criminosas, com foco na segurança institucional e na salvaguarda da sociedade.
O relator Kim Kataguiri deu parecer favorável, destacando o potencial da medida para reforçar o controle do sistema penitenciário.
Parecer favorável.
Pontos positivos: fortalecimento da segurança penitenciária, apoio à investigação criminal e combate ao crime organizado.