De autoria do senador José Serra, o projeto propõe mudanças na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, autorizando o uso de informações de estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos similares em regiões equivalentes.

O relator Kim Kataguiri destacou que a medida promove maior eficiência e evita duplicidade de custos e esforços na elaboração de relatórios ambientais.

Parecer favorável.
Entre os benefícios apontados estão a racionalização de recursos, celeridade nos processos de licenciamento e segurança técnica.