O Projeto de Lei (PL) nº 3.362/2019, de autoria do deputado Marcelo Calero, propõe alteração na legislação para que o Fundo Nacional de Segurança Pública seja utilizado no financiamento de programas de formação e conscientização voltados a servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público, agentes da Receita Federal que atuam em alfândegas e Policiais Rodoviários Federais.

O objetivo é fortalecer a atuação contra o tráfico ilícito de bens culturais, como objetos de valor histórico, obras de arte de museus, documentos antigos e peças etnográficas. Entre os pontos centrais da proposta estão:

• Preservação do patrimônio histórico e cultural do país.
• Atuação preventiva em aduanas, com maior preparo técnico para identificar e coibir práticas ilícitas.
• Valorização de uma abordagem integrada entre diferentes órgãos e instituições.

O deputado Kim Kataguiri considerou a proposta meritória e apresentou parecer favorável, ressaltando que a qualificação técnica é essencial para proteger o patrimônio cultural brasileiro e garantir maior efetividade no combate a crimes que afetam a memória e a identidade nacional.

Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso do Estado com a defesa do patrimônio cultural, ampliando a capacidade de resposta das instituições e promovendo maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança.