O Projeto de Lei 3328/2015, de autoria do senador Paulo Paim, propõe a criação do Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME), com o objetivo de reunir recursos públicos destinados a apoiar esse setor, promovendo acesso facilitado ao crédito.

Na justificativa, o autor destaca o papel crucial das micro, pequenas e médias empresas na geração de empregos e no dinamismo da economia. O fundo reuniria recursos de programas existentes, promovendo racionalidade na gestão financeira pública voltada a esse público.

O relator Kim Kataguiri votou pela aprovação do projeto, destacando seu mérito econômico e social e a relevância de aprimorar o acesso ao crédito de forma eficiente.

Parecer favorável.
Pontos positivos: fortalecimento do setor produtivo, estímulo à geração de empregos e racionalização da política de crédito pública.