De autoria do deputado Danilo Cabral, a proposta altera leis de financiamento da educação para vincular a distribuição dos recursos do salário-educação ao número de matrículas nas redes públicas.

O relator Kim Kataguiri defendeu a medida como forma de tornar a alocação dos recursos mais justa e proporcional às necessidades reais dos sistemas de ensino.

Parecer favorável.
Pontos positivos: justiça na redistribuição de verbas, valorização do ensino básico e incentivo à eficiência na gestão educacional.