O Projeto de Lei (PL) nº 4.035/2020, de autoria do deputado Léo Moraes, propõe alterar a legislação para garantir a gratuidade na emissão de certidões negativas por serviços extrajudiciais de registro de distribuição, quando solicitadas por pessoas desempregadas com o objetivo de obter emprego.

A iniciativa busca reduzir barreiras burocráticas e financeiras enfrentadas por cidadãos em situação de desemprego, assegurando que a exigência de documentos não se torne um obstáculo para a recolocação profissional.

O relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, com emendas. Entre as alterações sugeridas, destacou a substituição da expressão “cartórios de distribuição” por “serviços extrajudiciais de registro de distribuição”, em conformidade com a terminologia prevista na legislação vigente.

Com a medida, pretende-se ampliar a acessibilidade e fortalecer políticas de inclusão social, garantindo que o processo de busca por emprego seja mais justo e menos oneroso para quem enfrenta dificuldades econômicas.