O Projeto de Lei (PL) nº 440/2023, de autoria do deputado Célio Studart, propõe incluir médicos veterinários e odontologistas com formação superior específica no rol de peritos criminais. A justificativa da proposta destaca que a perícia médico-veterinária pode contribuir não apenas na investigação de maus-tratos contra animais, mas também em estudos de criminologia que relacionam tais práticas à predisposição para delitos contra seres humanos.

No entanto, o deputado Kim Kataguiri, relator da matéria, apresentou parecer contrário. Ele argumentou que não há necessidade de criar uma categoria específica de peritos veterinários, já que sua atuação está mais vinculada a crimes ambientais, área que já conta com especialistas adequados.

Kataguiri ressaltou ainda que a criação de novas categorias poderia abrir precedentes para outras especialidades solicitarem o mesmo, o que resultaria em uma desestruturação da organização atual das perícias criminais.

Com isso, o parecer contrário reforça a manutenção da estrutura vigente, evitando mudanças que poderiam comprometer a eficiência e a organização do sistema pericial.