O Projeto de Lei (PL) nº 5.465/2020, de autoria da deputada Iracema Portella, institui a Política Nacional de Docentes da Educação Básica da Informação e Comunicação (PDTIC), com o objetivo de reduzir desigualdades educacionais e promover maior integração entre os sistemas e redes de ensino.

A proposta busca fomentar a capacitação docente por meio da colaboração articulada entre instituições formadoras, incentivando a troca de conhecimentos e experiências para o aperfeiçoamento da formação profissional.

O deputado Kim Kataguiri, relator da matéria, apresentou parecer favorável, destacando que a iniciativa está em conformidade com as normas orçamentárias e não implica aumento de despesas públicas. Além disso, o projeto se alinha a programas já existentes, como o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), do Ministério da Educação (MEC).

Com a medida, pretende-se consolidar uma política nacional voltada ao fortalecimento da formação docente, ampliando a qualidade da educação básica e garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes.