O Projeto de Lei nº 5.510/2016, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, propõe alterar a Lei de Plebiscito e Referendo para exigir consulta popular antes da apresentação de candidaturas oficiais a grandes eventos esportivos internacionais que envolvam impacto financeiro significativo.

O deputado Kim Kataguiri, relator da proposta, emitiu parecer favorável, destacando que a medida fortalece a responsabilidade e a transparência nos gastos públicos, garantindo que decisões de grande relevância econômica sejam tomadas com a participação direta da sociedade.