O Projeto de Lei nº 537/2024, de autoria do deputado Rodrigo Gambale, institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional com foco no fortalecimento da atividade de inteligência policial. A iniciativa busca aprimorar a prevenção, investigação e repressão de crimes, especialmente aqueles relacionados ao aliciamento de pessoas pela internet e às ações de violência extrema.

Na prática, o projeto cria instrumentos para identificar e neutralizar ameaças antes que se concretizem, oferecendo às polícias mais recursos e ferramentas para rastrear grupos e indivíduos que promovem violência online.

O deputado Kim Kataguiri apresentou parecer favorável, destacando que a proposta não gera impacto financeiro ou orçamentário, já que não implica aumento ou diminuição de receita.