De autoria do deputado Carlos Bezerra, o projeto altera o Código de Processo Civil para simplificar o procedimento quando não houver consenso sobre a realização da audiência de conciliação.

O relator Kim Kataguiri argumentou que a proposta respeita a autonomia das partes e desonera o Judiciário.

Parecer favorável.
Benefícios: maior celeridade processual e eficiência no uso dos recursos judiciais.