O Projeto de Lei (PL) nº 586/2024 determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados às atividades de capacitação dos Policiais Penais e demais servidores efetivos do sistema penitenciário, além da aquisição de materiais, equipamentos e veículos especializados para o exercício da função.

A proposta busca fortalecer a segurança penitenciária, garantindo melhores condições de trabalho e maior preparo técnico da categoria, o que contribui diretamente para a eficiência da execução penal.

O relator da matéria, deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer favorável, destacando que a medida representa um avanço importante para a valorização dos policiais penais e para o aprimoramento da gestão do sistema prisional.

Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso com a modernização da segurança penitenciária, ampliando a capacidade de resposta do Estado e assegurando maior proteção tanto para os servidores quanto para a sociedade.