Originado na Procuradoria-Geral da República, o projeto propõe a criação de cargos de procuradores, analistas e técnicos, além de funções comissionadas no MPF.

O relator Kim Kataguiri foi favorável, condicionando a validade das nomeações à autorização orçamentária específica.

Parecer favorável.
Pontos positivos: reforço institucional ao MPF e racionalização administrativa condicionada à responsabilidade fiscal.