O Projeto de Lei 6357/2013, de autoria do deputado Giovani Cherini, propõe a proibição do uso de veículos de tração animal em áreas urbanas de cidades com mais de 80 mil habitantes. A proposta visa substituir os veículos de tração animal por veículos de propulsão humana, especialmente para atividades de catadores de recicláveis.

O texto exige o cadastramento dos condutores no órgão competente, encaminhamento para cursos de qualificação profissional e acesso a linha de crédito especial para aquisição do novo veículo.

O relator Kim Kataguiri manifestou parecer favorável à proposta, destacando a modernização das atividades de coleta seletiva e a melhoria das condições de trabalho dos catadores.

Parecer favorável.
Pontos positivos: proteção aos animais, inclusão social dos catadores e incentivo à mobilidade urbana sustentável.