O Projeto de Lei 6487/2019, de autoria dos deputados Emidinho Madeira (PSB/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG) e Evair Vieira de Melo (PP/ES), institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, tornando-se a Lei nº 14.870, de 28 de maio de 2024.

Resumo Simplificado:

O Projeto de Lei 6487/2019 estabelece o Dia Nacional do Produtor de Leite, celebrado em 12 de julho, com os seguintes objetivos:

• Valorizar o produtor de leite brasileiro;

• Incentivar o consumo de leite e seus derivados;

• Promover eventos, como palestras e seminários, para debater políticas voltadas à cadeia produtiva leiteira.

A escolha da data homenageia a criação da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), fundada em 12 de julho de 2017.

Pontos Positivos:

• Reconhecimento da importância econômica: A cadeia produtiva do leite é uma das mais relevantes do agronegócio brasileiro, sendo o país o terceiro maior produtor mundial de leite.

• Geração de emprego e renda: O setor envolve mais de um milhão de produtores e gera cerca de 4 milhões de empregos diretos e indiretos.

• Presença nacional: A produção de leite está presente em 99% dos municípios brasileiros, destacando sua relevância social e econômica em todo o território nacional.

• Promoção do consumo de leite: A data comemorativa busca incentivar o consumo de leite e derivados, alimentos essenciais para uma dieta equilibrada.

Em resumo, o PL 6487/2019 reconhece e valoriza o papel fundamental dos produtores de leite na economia e na alimentação dos brasileiros, promovendo ações que fortalecem a cadeia produtiva leiteira.