O Projeto de Lei 7383/2014, de autoria do deputado Alceu Moreira, altera o Estatuto do Torcedor para incluir o art. 41-H, que trata da injúria racial cometida em estádios, ginásios ou outros recintos esportivos. A pena é o impedimento de frequentar eventos esportivos por cinco anos.

O relator Kim Kataguiri votou pela aprovação do projeto, destacando a importância de medidas específicas para combater o racismo nos ambientes esportivos.

Parecer favorável.
Pontos positivos: combate à discriminação racial, fortalecimento de medidas de justiça esportiva e coerência com princípios constitucionais.