O Projeto de Lei (PL) nº 7.396/2010, apresentado pelo deputado Carlos Hauly, estabelece impedimentos para que pessoas condenadas por crimes graves ocupem cargos de direção ou conselhos em entidades privadas sem fins lucrativos e em órgãos públicos. A proposta também alcança outras entidades de utilidade pública, como ONGs, partidos políticos, associações e cargos em emissoras.

O deputado Kim Kataguiri manifestou-se favorável à iniciativa, destacando que o projeto é compatível com o princípio da moralidade administrativa e contribui para fortalecer a ética e a transparência na gestão pública e institucional.