O Projeto de Lei 770/2015, de autoria do deputado Major Olimpio, altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de roubo, quando a vítima estiver em serviço de transporte de cargas. A proposta visa enfrentar o crescimento do roubo de cargas, considerado grave problema de segurança pública e prejuízo econômico nacional.

O relator Kim Kataguiri foi favorável à proposta, destacando que ela aprimora o ordenamento penal, igualando o tratamento entre transporte de cargas e transporte de valores.

Parecer favorável.
Pontos positivos: combate ao roubo de cargas, resposta penal proporcional à gravidade do crime e aperfeiçoamento da legislação.