O Projeto de Lei nº 785/2020, de autoria do deputado Rubens Bueno, propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos utilizados por profissionais de salão de beleza, como secadores de cabelo e aparelhos eletrotérmicos destinados ao uso profissional. Na justificativa, o autor destacou que a medida buscava mitigar dificuldades do setor ao diferenciar a tributação sobre produtos industrializados.

O relator da matéria, deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer pela rejeição, apontando inadequação financeira da proposta. Segundo ele, a iniciativa implicaria impacto no orçamento da União por meio de renúncia de receita, o que exige compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Kataguiri também ressaltou que, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da reforma tributária, haverá a extinção dos tributos mencionados, não havendo justificativa para a criação de novos benefícios fiscais.