O Projeto de Lei 8048/2014, de autoria dos deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys, institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), com o objetivo de fortalecer instâncias de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil organizada.

O relator Kim Kataguiri deu parecer contrário à matéria, argumentando que a criação de um sistema institucionalizado e permanente de participação pode fragilizar o papel dos representantes eleitos e transferir prerrogativas do Congresso Nacional a órgãos não eleitos.

Parecer contrário.

Pontos negativos: risco de esvaziamento da representação parlamentar, desequilíbrio institucional e criação de estruturas paralelas à decisão legislativa.