O Projeto de Lei nº 812/2019, de autoria do deputado Júnior Bozzella, modifica o Código Penal para ampliar as punições aplicadas a crimes de perigo comum, como incêndios, explosões, rompimento de barragens e outras situações que possam colocar a população em risco.

A proposta prevê que, nos casos em que houver dolo — ainda que pontual — e o resultado seja lesão corporal ou morte, as penas previstas para os crimes de perigo comum sejam equiparadas às sanções aplicadas aos crimes de lesão corporal ou homicídio.

Com essa alteração, busca-se responsabilizar de forma mais severa os agentes que, por ação ou omissão, provoquem tragédias que resultem em danos à vida e à integridade física da população. A medida reforça o compromisso com a proteção da sociedade e o combate à impunidade em situações de grande impacto coletivo.