De autoria do deputado Júnior Bozzella, o projeto altera o Código Penal para aumentar a punição de crimes de perigo comum, como incêndios e explosões, quando resultarem em lesão corporal ou morte.

Segundo o relator Kim Kataguiri, a proposta contribui para a responsabilização adequada de responsáveis por tragédias, inclusive nos casos de omissão dolosa.

Parecer favorável.

Pontos positivos: dissuasão de condutas negligentes, justiça às vítimas e resposta proporcional ao dano causado.