Proposto pela deputada Bia Kicis, o projeto revoga a Lei Complementar 152/2015, que trata da aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos com proventos proporcionais.

O relator Kim Kataguiri apoiou a medida, afirmando que a idade atual desconsidera a realidade e a experiência acumulada dos servidores, e que a revogação pode valorizar o conhecimento técnico na administração pública.

Parecer favorável.
Pontos positivos incluem valorização da experiência, combate à perda precoce de quadros técnicos e economia com novas contratações.