De iniciativa do deputado Rubens Pereira Júnior, o projeto garante que a imunidade tributária para publicações impressas também se estenda a formatos digitais.

Kim Kataguiri deu parecer favorável, ressaltando que a proposta evita tratamento desigual entre meios físicos e eletrônicos.

Parecer favorável.
Pontos positivos: incentivo à leitura, justiça tributária e adequação à realidade tecnológica.