Proposições Relatadas
Relatórios Aprovados e Transformados em Lei (12)
Relatórios Transformados em Lei
PDL 568/2019 – aprovação de acordo entre governo e Japão sobre assistência administrativa
PDL 568/2019 – aprova o acordo entre Brasil e Japão para cooperação mútua em assuntos aduaneiros, visando fortalecer o combate a fraudes, contrabando e tráfico internacional, além de facilitar o comércio bilateral.
PDL 929/2021 – Acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
Projeto de Decreto Legislativo 929/2021 aprova o acordo que estabelece o reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital entre os países do Mercosul, facilitando transações eletrônicas e promovendo a integração digital regional.
PL 9283/2017 – Diminuir repasses do Banco Central para a União
PL 9.283/2017 – estabelece novas regras para as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BCB), visando aprimorar a gestão da política monetária e da dívida pública.
Relatórios Aprovados Ainda Não Transformados em Lei (106)
Relatórios Aprovados
PLP 156/2025 – Limites às emendas parlamentares na Lei Orçamentária
PLP 156/2025 – Projeto de Lei cria limites às emendas parlamentares na Lei Orçamentária
PL 5.819/2025 – Endurecimento das penas contra fraude eletrônica
PL 5.819/2025 – A proposta aprovada cria o Fundo de Ressarcimento às Vítimas e amplia medidas cautelares de proteção social.
PL 6.261/2025 – Lei Faria Lima contra Crimes Financeiros
PL 1.034/2020 – Projeto de Lei endurece penas para fraudes contra fundos de pensão e previdência.
PL 1.034/2020 – Compras públicas e critérios ambientais
PL 1.034/2020 – Projeto de Lei define que as compras públicas e critérios ambientais; CFT aprova parecer pela rejeição por inviabilidade fiscal
PLP 23/2011 – Vedação da inclusão de novos impostos na base de cálculo do ICMS
PLP 23/2011 – Projeto de Lei veda a inclusão do próprio ICMS na sua base de cálculo (“cálculo por dentro”)
PL 488/2019 – Medidas restritivas obrigatórias para condenados por crimes de pedofilia
PL 488/2019 – subemenda substitutiva estabelece restrições obrigatórias de direitos a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes; aprovada em Plenário com ampla maioria O Projeto de Lei 488/2019 trata da obrigatoriedade de imposição de medidas restritivas de direitos
PL 6.337/2025 – Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica
PL 6.337/2025 – projeto autoriza uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criação e manutenção de Casas Abrigo; parecer pela aprovação com substitutivo foi apresentado por Kim Kataguiri
PL 1324/2021 – Política Nacional de Gamificação na Educação (PNGE)
PL 1324/2021 – medida busca implementar a pedagogia dos games no âmbito escolar e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica; parecer pela aprovação foi apresentado por Kim Kataguiri
PL 4.304/2016 – Isenção de Imposto sobre o terço adicional de férias
PL 4.304/2016 – projeto propõe isenção do Imposto de Renda sobre o terço adicional de férias; parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira foi apresentado por Kim Kataguiri
PL 3.080/2025 – Reconhecimento dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (WPFG)
PL 3.080/2025 – projeto reconhece os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros como evento esportivo de relevante interesse nacional; parecer pela aprovação com substitutivo foi apresentado por Kim Kataguiri
PL 267/2021 – Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê
PL 267/2021 – proposta autoriza a criação de ZPE na Região do Alto Tietê; parecer pela incompatibilidade e inadequação orçamentária foi apresentado
PL 1.333/2015 – Transparência das informações criminais
PL 1.333/2015 – projeto dispõe sobre a transparência das informações criminais e medidas correlatas; parecer pela aprovação com emenda de adequação foi apresentado
Outros Relatórios (96)
Outros Relatórios feitos pelo Kim
PL 7.029/2006 – Regula o Fracionamento de Medicamentos para Venda
PL 7.029/2006 – O projeto obriga farmácias a oferecerem medicamentos em quantidades fracionadas, com segurança e controle.
PL 6410/2005 – Proíbe promoção pessoal em publicidade oficial
PL 6410/2005 – O projeto tipifica como improbidade e crime de responsabilidade a autopromoção com recursos públicos em campanhas oficiais.
PL 3220/1992 – Exige aprovação do Senado para nomeação em organismos multilaterais
PL 3220/1992 – O projeto exige que nomeações feitas pelo Presidente da República para cargos de direção em organismos internacionais passem por aprovação do Senado.
PDC 17/2011 – Aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Síria
PDC 17/2011 – O projeto aprova acordo internacional para cooperação técnica entre Brasil e Síria, assinado em 2010.
PLP 23/2011 – Exclui o ICMS de sua própria base de cálculo
PLP 23/2011 – O projeto veda a inclusão do ICMS na própria base de cálculo do imposto, corrigindo distorção na apuração do tributo.
PL 604/2011 – Cria política de prevenção à violência contra professores
PL 604/2011 – O projeto institui medidas preventivas e educativas para combater a violência física e moral contra profissionais do magistério.
PL 514/2011 – Estende incentivos da Lei de Informática a jogos eletrônicos
PL 514/2011 – O projeto amplia benefícios fiscais da Lei de Informática para incluir jogos eletrônicos de uso domiciliar.
PEC 505/2010 – Proíbe aposentadoria disciplinar e amplia punições no Judiciário e MP
PEC 505/2010 – A proposta impede a aplicação da aposentadoria como pena disciplinar e permite perda de cargo por decisão administrativa.
PL 7385/2010 – Impede usucapião de bens obtidos por ato criminoso
PL 7385/2010 – O projeto proíbe a aquisição de propriedade por usucapião quando a posse for oriunda de crime ou contravenção.
PL 7157/2010 – Incorpora cultura de paz à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
PL 7157/2010 – O projeto altera a LDB para incluir como princípio a superação da violência nas escolas e promover a cultura de paz.
PL 4163/2008 – Mantém aposentadoria por invalidez em caso de cargo eletivo
PL 4163/2008 – O projeto permite que aposentados por invalidez mantenham o benefício caso sejam eleitos para cargos públicos.
PL 2710/2007 – Cria portal único de serviços públicos e programas governamentais
PL 2710/2007 – O projeto determina a criação de um portal eletrônico para integrar programas e serviços públicos das três esferas de governo.
Deputado com a melhor produção legislativa do Brasil, de acordo com a Legisla
Um dos 30 jovens mais influentes do mundo, segundo a Revista Time
Escolhido no 30 under 30 da Forbes, um dos mais influentes na política do Brasil
Vencedor do Prêmio Influenciadores Digitais de 2019 na categoria política
5 anos seguidos como um dos melhores deputados de SP no Ranking
5 anos seguidos como um dos deputados mais influentes do Brasil
Membro da Elite Parlamentar reconhecido como um dos melhores debatedores
Os dez parlamentares mais influentes da 56ª legislatura
Os melhores na Câmara na Legislatura (2019 e 2021)